O processo Freeport, relativo à construção daquele espaço comercial em Alcochete e que investiga alegadas situações de corrupção, foi pedido para «consulta» pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), confirmou esta terça-feira à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em resposta a questões suscitadas pela Agência Lusa, o gabinete de imprensa da Procuradoria esclareceu que o processo «foi pedido para consulta e só após a sua análise será tomada uma decisão» sobre a possibilidade de o processo ser avocado, explicando que «o DCIAP é o departamento com competência para coordenação ou investigação dos crimes económico-financeiros que estão, eventualmente, em investigação».
Não foram adiantados mais pormenores, tendo a PGR sublinhado que o processo Freeport «encontra-se em segredo de justiça».
A notícia de que o DCIAP, dirigido pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, chamou «para consulta» o processo Freeport foi avançada pelo Expresso online.
Nesta investigação - lembra o «site» - está em causa uma alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei assinado, entre outros, pelo actual primeiro-ministro, José Sócrates, na altura ministro do Ambiente.
A alteração terá sido fundamental para a construção do Freeport de Alcochete.
O caso tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal Independente, a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária (PJ) que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos.
Posteriormente, a Polícia Judiciária e a PGR negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport.
Segundo o Expresso on-line, o processo, que está há mais de três anos em investigação no Tribunal do Montijo, foi chamado para consulta pelo DCIAP ainda antes das férias judiciais e foi entregue a um procurador daquele Departamento, que investiga a criminalidade económica mais grave e complexa.
Devido à divulgação do caso no Independente, os jornalistas Francisco Teixeira e Inês Serra Lopes e o inspector José Torrão, que pertencia à PJ de Setúbal, foram acusados pelo Ministério Público do crime de violação de segredo de justiça.
Em julgamento, os jornalistas foram absolvidos. José Torrão foi condenado pelo crime de violação de segredo de funcionário.
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